GREVE DOS AEROVIARIOS

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/12/21/greve-nos-aeroportos-so-pode-ter-20-de-paralisacao-diz-tst-empresas-sobem-proposta.jhtm

PROVA LÍCITA

Empresa não indenizará empregado filmado fora do local de trabalho

A Justiça do Trabalho considerou lícita a filmagem feita pela empresa Águas Amazonas S.A., fora do local de trabalho, com o objetivo de provar que um empregado não estava incapacitado para o serviço, como alegou ao ser dispensado. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do empregado e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM-AP), que isentou a empresa de indenizá-lo por dano moral. De acordo com o TRT, "afora a perícia médica, nem sempre infalível", não havia mesmo outro caminho, a não ser a filmagem, para demonstrar a verdade.

O trabalhador, que exercia a função de mecânico, afirmou que sofreu acidente em 2005 e ficou de licença pelo INSS até junho de 2008. Embora tenha sido considerado apto para o trabalho, continuou sem trabalhar e foi demitido por justa causa, por abandono de emprego. O exame demissional o considerou apto, mas o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas não homologou a rescisão contratual, sob o argumento de violação dos direitos do trabalhador.

Com a intenção de comprovar a justa causa, motivo de ação trabalhista ajuizada pelo empregado na 18ª Vara do Trabalho de Manaus, a empresa passou a filmá-lo em lugares públicos fora do trabalho. A filmagem foi também usada em processo no INSS.

O mecânico relata que constatou que estava sendo filmado quando percebeu um carro da marca FIAT parado em frente a sua residência e, depois, notou que estava sendo seguido quando foi buscar a filha no colégio. Depois de dar algumas voltas para confirmar a suspeita, desceu do carro num sinal fechado e, nervoso, bateu na porta do veículo que o seguia, sem nenhuma reação do motorista.

Diante desses fatos, ajuizou uma segunda ação trabalhista na qual pediu indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, por violação de seu direito à intimidade, à vida privada, à imagem e à dignidade. A 19ª Vara do Trabalho de Manaus acolheu em parte o pedido e condenou a empresa a pagar indenização de R$ 5 mil, por ter enviado os documentos ao INSS para serem incluídos em um processo do qual não era parte.

Quando julgou recurso da empresa, o TRT entendeu que a Água Amazonas não teve a intenção de prejudicar o trabalhador nem de atentar contra sua honra ou sua imagem, ou o objetivo de ridicularizá-lo ou dar publicidade do caso. "Tendo certeza de que o empregado não apresentava o quadro de incapacidade por ele aventado, não restava alternativa senão promover a filmagem a fim de fazer a prova em contrário dos fatos alegados", destacou o TRT em sua decisão, que retirou da condenação os R$ 5 mil de indenização impostos pela Vara do Trabalho.

Ao analisar o recurso do trabalhador contra a decisão do TRT, o relator, ministro João Batista Brito Pereira, ressaltou que, o Tribunal Regional, ao examinar os fatos, concluiu que a empresa não atentou contra a honra ou a imagem do autor da ação. "Conforme o exposto, não há como aferir violação direta ao artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal", concluiu o relator.

Processo: RR-67400-31.2009.5.11.0019


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Fonte: TST

JUSTIÇA DO TRABALHO EVITA CAOS AÉREO

http://www.tst.jus.br/home/-/asset_publisher/nD3Q/content/aeronautas-e-aeroviarios-instauram-dissidio-coletivo-no-tst?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fhome%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_nD3Q%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_count%3D3

PEC DO TRABALHO ESCRAVO NÃO ANDA

http://www.conjur.com.br/2011-out-09/pec-trabalho-escravo-tramita-dez-anos-camara

JUÍZES EM DEPRESSÃO

http://www.amatra9.org.br/opiniao/depressao-nem-os-juizes-escapam.html

CANALHAS COVARDES ASSASSINAM JUÍZA !!!!!

ASCOM/AMB
12.08.2011 16:32
Atentado choca a Magistratura de todo o País

Lúcio Flávio
O assassinato da Juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na noite de ontem (11), no Rio de Janeiro, chocou a Magistratura de todo o País. Vários Magistrados manifestaram repúdio ao ato de violência e apoio aos familiares da Juíza, que tinha 47 anos e era mãe de três filhos. O governador do Rio, Sérgio Cabral, também demonstrou indignação diante do episódio e determinou à Chefe da Polícia Civil, delegada Marta Rocha, todo o empenho para esclarecer o assassinato.

Comovido com a situação, o Presidente Calandra desistiu de acompanhar o 1º Seminário Internacional de Direitos da Mulher, que acontecia desde ontem (11), em Juazeiro do Note, no Ceará, e seguiu com uma comitiva de Juízes para o Rio de Janeiro, onde acompanhou de perto o velório e enterro da Magistrada.

Segundo o Secretário-Geral da AMB, Nelson Missias, a agressão atingiu toda a Magistratura nacional. “Não tenho dúvidas de que a AMB se posicionará vigorosamente com relação a atentados dessa natureza. Aliás, desde o início de sua gestão, o Presidente Nelson Calandra tem atuado nesse sentido, lutando por uma política Nacional de Segurança para classe”, ressaltou Nelson Missias.

Coordenador da Justiça Militar da AMB, o Juiz Edmundo Franca disse que o crime contra a Juíza Patrícia Acioli foi um golpe duro que atingiu não apenas a Magistratura nacional, mas também a sociedade brasileira. “Todos nós nos sentimos inseguros diante de crimes bárbaros como esse”, lamentou Franca, que também destacou o empenho do Presidente Calandra, desde o início de sua gestão, em levar à preocupação com a segurança dos magistrados às autoridades do Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e do Governo Federal. “Não podemos nos deixar abalar, temos que continuar firmes na defesa da sociedade e da Magistratura”, convocou.

O Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, afirmou que, mesmo no momento de absoluta indignação e tristeza, a magistratura brasileira saberá reunir forças necessárias a manter-se fiel ao juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição e as Leis do País. “Esse é e continuará sendo o nosso trabalho”.

Veja depoimentos:“Quando um juiz sofre um ataque é também um atentado ao Estado, à democracia e à sociedade brasileira. Não descansaremos enquanto não forem presos os responsáveis dessa atrocidade e apurada a autoria. Queremos uma resposta rápida, enérgica e exemplar.” - Presidente da AMB Nelson Calandra

“Não tenho dúvidas de que a AMB se posicionará vigorosamente com relação a atentados dessa natureza. Aliás, desde o início de sua gestão, o Presidente Nelson Calandra tem atuado nesse sentido, lutando por uma política Nacional de Segurança para classe.” - Nelson Missias, Secretário-Geral

"Já passou da hora de a sociedade organizada, imprensa, setores públicos, e, em certa parte, nós mesmos, magistrados, pararmos de olhar para o juiz de uma maneira míope e parcial. O juiz trabalha em prol de todos. Nossa colega Patrícia perdeu a vida em prol de todos. A caça aos defeitos, e todos nós temos, não pode, nunca, ocultar a importante e imprescindível função que o juiz exerce em nosso meio! Repito: a colega Patrícia morreu defendendo a sociedade e, é imperativo, que todos, todos, tenham essa ciência, para o nosso próprio bem". - Thiago Massad, Secretário-geral

“O lamentável fato ocorrido com a colega Patrícia Acioli, entre outros anteriores que também vitimaram Magistrados, não significam só desrespeito para com a Magistratura, mas, sim, violento atentado contra a democracia” - Walter Pereira, Coordenador da Justiça Estadual

“Patrícia Acioli era uma das mais qualificadas e respeitadas Juízas brasileiras, por sua coragem, firmeza e independência. Ficamos entristecidos e entendemos que é o momento de agirmos para a blindagem desses Magistrados que enfrentam o crime organizado no Rio de Janeiro. Temos um dos melhores aparatos de segurança funcionando no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas entendemos que critérios mais objetivos, mais claros, devam ser adotados” - Renata Gil, Vice-Presidente de Direitos Humanos

AIDS e TRABALHO

Bom Dia Paraná: juiz Eduardo Baracat fala sobre problemas enfrentados pelos trabalhadores portadores do vírus HIV


Por Assessoria de Imprensa
Publicado:30/06/2011
Em entrevista ao Bom Dia Paraná desta quinta-feira (30/6), o juiz Eduardo Milléo Baracat, titular da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, falou sobre a importância de se debater a discriminação dos trabalhadores portadores do vírus HIV e, com isso, colaborar no combate ao preconceito e promover mudanças nessa área.

“A ideia central é informar para não discriminar. Esse é o nosso objetivo. Dialogar com a sociedade e mostrar através de exposições de especialistas porque não se deve discriminar”, explicou o magistrado, que é um dos organizadores do seminário Aids e Trabalho – Um ano da Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que começa no final da tarde de hoje em Curitiba, na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.

O evento, organizado pela Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Ematra) em conjunto com a Anamatra e a Escola Judicial do TRT da 9ª Região, conta com o apoio da Amatra9 e do TRT-PR. São esperadas 250 pessoas, entre operadores do Direito, médicos, representantes de sindicatos e organizações não governamentais, estudantes, magistrados e procuradores do Trabalho.

(Fonte: G1 Paraná/ RPC TV – Bom Dia Paraná)