CURSO DE PRÁTICA DA ADVOCACIA

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CURSO PRATICA ACIDENTARIA

PRÁTICA ACIDENTÁRIA E PERÍCIA NAS ÁREAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA



CURSO PRÁTICA ACIDENTÁRIA - CENTRO EUROPEU http://www.centroeuropeu.com.br/

Data: 16,30/04/2011 e 07 e 14/05/2011 + (Estagio ARAUCLIN)

Carga horária total: 36 hs/Aula



Professores:

José Aparecido dos Santos

Luciano Coelho

Juliana Oliveira

Geraldo Celso Rocha





Programa Completo:



1.Processo e Pericia na Área Trabalhista (08 horas aula)

Data: 16/04/2011

Carga Horária: 08hs/Aula

Prof. José Aparecido dos Santos



• Pedidos que exigem perícia e respectiva contestação;

• Competência da Justiça do Trabalho para pedidos relativos a acidentes ou doenças ocupacionais;

• Prescrição dos pedidos de indenização por acidente ou doença ocupacional;

• Modalidades de Perícia;

• Momento do requerimento e da realização da perícia;

• Indeferimento da Perícia e Recursos cabíveis;

• Procedimento da Perícia, perícia complexa

• Nomeação do perito e dos assistentes técnicos, escusa, suspeição e impugnação;

• Formação de quesitos

• Requisitos do perito;

• Formulação de quesitos e quesitos suplementares

• Ouvida do perito em audiência;

• Substituição do perito e realização de nova perícia

• Laudo pericial e convicção do juiz

2.Processo e Perícia na área Previdenciária

Prof. Juliana Oliveira

Data: 30/04/2011

Carga Horária: 08hs/Aula



• Benefícios previdenciários decorrentes de acidente e doença ocupacional.

• Enquadramento pelo INSS de acidente oui doença ocupacional:emissão da CAT, recurso administrativo e ação judicial contra enquadramento;

• NTEP – Nexo técnico epidemiológico e seus efeitos nas ações judiciais;

• Procedimento na Justiça Federal e principais demandas judiciais que envolvem perícias médicas.

• Repercussão dos acidentes do Trabalho na Tributação das Empresas (SAT – FAP)





3.Indenizações por Acidente ou Doença ocupacional



Prof .Luciano Coelho

Data:07/05/2011

Carga Horária: 08hs/Aula



• Conceito de acidente de trabalho e de doença ocupacional ;concausas ;acidente de trajeto;

• Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva;

• Nexo causal,nexo concausal, culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior, fato de terceiro;

• Culpa e dolo do empregador, presunção de culpa, abrangência do conceito de culpa;

• Espécies de danos e sua reparação:danos materiais, morais e estéticos;

• Indenização em caso de óbito do trabalhador.Danos Emergentes, lucros cessantes e pensão e danos morais. Titulares da pensão, forma de cálculo e término do pensionamento;

• Indenizações em caso de acidentes ou doenças sem óbito. Invalidez permanente, redução da capacidade laborativa, incapacidade temporária.

• Indenização por Perda de uma chance.

• Histórico da Leis Acidentárias.

• Aspectos Atuais e Jurisprudências sobre Acidente de Trabalho no Brasil.











4.Perícias Judiciais; doenças ocupacionais;acidentes de trabalho;insalubridade;periculosidade (aspectos médicos e de engenharia de segurança do trabalho)



Data:14/05/2011 - 08hs/Aula e mais (04hs/Aula) de estágio na (ARAUCLIN).

Carga Horária Total: 12hs/Aula

Prof. Geraldo Celso Rocha



• Doenças do Trabalho, profissionais e acidentes de trabalho.

• O difícil relacionamento capital x trabalho, empregador x empregado, órgãos oficiais e sindicatos das categorias.

• Aspectos Práticos médico – legais das perícias judiciais.

• Elaboração de quesitos – análise do caso, pedidos pleiteados e legislação.

• A polemica e difícil caracterização médico-legal dos nexos. Nexos técnico, administrativo, causal, concausal, temporal e epidemiológico.

• Principais doenças passiveis de nexo com o trabalho.

• Concausas. Doenças de base ou pré-existentes.Discriminação e agravamento.

• Insalubridade,Periculosidade e Penosidade.

• Imperícia, imprudência e negligência.

• Enquadramento Legal dos diagnósticos de PAIR,LER-DORT, doenças mentais,dentre outras.

• Treinamento prático para caracterização e qualificação dos danos estético,funcional,lesão/amputação,mobilidade,força e encurtamento de membros interiores.

• Utilização prática da legislação pertinente as pessoas com deficiência (PCD).

• Aspectos médicos-legais dos benefícios previdenciários (B31,B32,B88,B90,B91,B94)

• Treinamento prático com o acompanhamento da realização dos exames complementares (dinamometrias, rinoscopia, otoscopia, audiometria) e dos testes dirigidos aos riscos: aferição de ruído (decibelímetro ,dosimetro) temperatura (calor,frio), umidade relativa do ar, iluminamento, vibração,poeiras,produtos químicos, dentre outros a critério dos participantes, em clinica especializada.

• Avaliações técnicas de laudos periciais. Conteúdo. Identificação de falhas.

Entrevista Juiz Luciano Coelho rádio educativa - Aviso Prévio

http://www.amapar.com.br/radio/1602-aviso-pr%C3%A9vio

CNJ lança processo judicial eletrônico

site do TST - CNJ lança processo judicial eletrônico


Em solenidade realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho, em Cuiabá, na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça promoveu o lançamento do módulo de execução PJe, projeto que teve a colaboração técnica de vários tribunais de diferentes áreas do Judiciário nacional, cujo objetivo é implantar um sistema eletrônico que abranja todo o trâmite processual, em nível nacional. Coube à Justiça do Trabalho o desenvolvimento deste módulo, destinado à fase de execução das ações trabalhistas – que, quando devidamente homologado, deverá se estender a todo o Judiciário.
Em seu pronunciamento durante o lançamento do PJe, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, ressaltou que a transparência e o comprometimento ético que devem nortear a atuação do agente público. Ele afirmou que cabe à área de tecnologia da informação desenvolver meios para agregar, resolver, simplificar, automatizar e acelerar os serviços que a Justiça deve prestar à população.
A escolha do TRT/MT para implantação do projeto piloto se deve à organização e estrutura existentes no Tribunal, que já tinha feito o mapeamento das rotinas das Varas do Trabalho, além do empenho do presidente do TRT da 23ª Região, desembargador Osmair Couto, que, juntamente com a Juíza Maria Cristina Trentini, do TRT de São Paulo (2ª Região) e o desembargador Samuel Hugo de Lima, de Campinas (15ª Região), integram o Comitê Gestor Nacional do PJe.
O PJe será testado em nove Varas de Cuiabá, quando então serão homologados os fluxos processuais do processo de execução. Para tanto, juízes, servidores e demais atores do processo já vêm sendo preparados gradualmente para lidar com as mudanças que serão percebidas nas rotinas de trabalho. A transformação do rito do processo físico na fase de execução para um sistema nos moldes do PJe é a primeira grande contribuição da Justiça do Trabalho ao novo sistema, que visa a atender todo o Judiciário, cuja construção de forma integrada teve início em 29 de março de 2010.
O presidente do TRT do Mato Grosso, desembargador Osmair Couto, falou sobre os preparativos que levaram a implantação do projeto piloto, destacando que o Comitê Gestor optou pela estratégia de desenvolvimento colaborativo. “O PJe, como instrumento institucional, é bem maior que um simples processo digital: é o verdadeiro processo eletrônico”, ressaltou.

Nesse primeiro momento, os testes do processo eletrônico começarão pelos processos na fase de execução. Serão selecionados cinco processos de cada uma das nove varas trabalhistas de Cuiabá. Os principais dados serão inseridos no Termo de Abertura de Execução Eletrônica (TAEE), documento a partir do qual o processo seguirá eletronicamente. Conforme explicou o gerente do PJe, por questão de segurança nesse período de testes o processo físico também prosseguirá em paralelo.

(Com informações do CSJT e do TRT/MT)

Isto foi postado em Notícias e com as tags CSJT, justiça do trabalho, PJe, processo eletrônico.

NOVO SITE DA EMATRA

http://www.ematra9.org.br/

TREINAMENTO EM PROCESSO ELETRONICO

TRT oferece treinamento a advogados para o processo eletrônico
A partir de janeiro, os processos na Justiça do Trabalho na Capital
vão tramitar exclusivamente em meio eletrônico
SÃO 300 VAGAS

INSCRIÇÕES PELO EMAIL

escolajudicial@trt9.jus.br

O Tribunal Regional do Trabalho dará treinamento aos advogados para auxiliá-los na etapa final de implantação do processo judicial eletrônico. A partir de janeiro, todos os processos ajuizados na Justiça do Trabalho em Curitiba passarão a ser exclusivamente digitais, sem papel. Até meados de 2011, a mudança será ampliada para todo o Paraná.

Para se inscrever, os interessados devem mandar email para a Escola Judicial do TRT-PR: escolajudicial@trt9.jus.br.
Os advogados poderão levar consigo seus estagiários e assistentes, para que também recebam o treinamento. Nessa semana, há vagas para três turmas de aproximadamente cem pessoas. As oficinas serão realizadas nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, a partir das 17:30h, no auditório da Escola Judicial (Avenida Vicente Machado, 400, Centro).

Apoio – Os advogados podem ficar absolutamente tranqüilos com a implantação do processo eletrônico, sustenta o juiz Bráulio Gusmão, gestor da implantação no TRT-PR. Segundo ele, uma força-tarefa está sendo preparada para apoiar os profissionais nas Varas da Capital nas primeiras semanas do novo sistema. Servidores treinados estão sendo destacados para permanecer no Fórum, nos setores de protocolo e distribuição, para assessorar em tudo o que for necessário. “O dia 7 de janeiro é uma data de corte, a partir de então não teremos mais processos trabalhistas em Curitiba fora do meio eletrônico, mas isso não significa um rompimento, e sim uma transição”, completou o juiz. O que interessa ao Tribunal, disse ele, “é que tudo dê certo e que a implantação seja um sucesso, portanto nosso compromisso é de auxílio e parceria com os advogados.”

O STF E O ARTIGO 71 DA LEI 8666/93

Artigo no site da anamatra