CNJ lança processo judicial eletrônico

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Em solenidade realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho, em Cuiabá, na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça promoveu o lançamento do módulo de execução PJe, projeto que teve a colaboração técnica de vários tribunais de diferentes áreas do Judiciário nacional, cujo objetivo é implantar um sistema eletrônico que abranja todo o trâmite processual, em nível nacional. Coube à Justiça do Trabalho o desenvolvimento deste módulo, destinado à fase de execução das ações trabalhistas – que, quando devidamente homologado, deverá se estender a todo o Judiciário.
Em seu pronunciamento durante o lançamento do PJe, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, ressaltou que a transparência e o comprometimento ético que devem nortear a atuação do agente público. Ele afirmou que cabe à área de tecnologia da informação desenvolver meios para agregar, resolver, simplificar, automatizar e acelerar os serviços que a Justiça deve prestar à população.
A escolha do TRT/MT para implantação do projeto piloto se deve à organização e estrutura existentes no Tribunal, que já tinha feito o mapeamento das rotinas das Varas do Trabalho, além do empenho do presidente do TRT da 23ª Região, desembargador Osmair Couto, que, juntamente com a Juíza Maria Cristina Trentini, do TRT de São Paulo (2ª Região) e o desembargador Samuel Hugo de Lima, de Campinas (15ª Região), integram o Comitê Gestor Nacional do PJe.
O PJe será testado em nove Varas de Cuiabá, quando então serão homologados os fluxos processuais do processo de execução. Para tanto, juízes, servidores e demais atores do processo já vêm sendo preparados gradualmente para lidar com as mudanças que serão percebidas nas rotinas de trabalho. A transformação do rito do processo físico na fase de execução para um sistema nos moldes do PJe é a primeira grande contribuição da Justiça do Trabalho ao novo sistema, que visa a atender todo o Judiciário, cuja construção de forma integrada teve início em 29 de março de 2010.
O presidente do TRT do Mato Grosso, desembargador Osmair Couto, falou sobre os preparativos que levaram a implantação do projeto piloto, destacando que o Comitê Gestor optou pela estratégia de desenvolvimento colaborativo. “O PJe, como instrumento institucional, é bem maior que um simples processo digital: é o verdadeiro processo eletrônico”, ressaltou.

Nesse primeiro momento, os testes do processo eletrônico começarão pelos processos na fase de execução. Serão selecionados cinco processos de cada uma das nove varas trabalhistas de Cuiabá. Os principais dados serão inseridos no Termo de Abertura de Execução Eletrônica (TAEE), documento a partir do qual o processo seguirá eletronicamente. Conforme explicou o gerente do PJe, por questão de segurança nesse período de testes o processo físico também prosseguirá em paralelo.

(Com informações do CSJT e do TRT/MT)

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TREINAMENTO EM PROCESSO ELETRONICO

TRT oferece treinamento a advogados para o processo eletrônico
A partir de janeiro, os processos na Justiça do Trabalho na Capital
vão tramitar exclusivamente em meio eletrônico
SÃO 300 VAGAS

INSCRIÇÕES PELO EMAIL

escolajudicial@trt9.jus.br

O Tribunal Regional do Trabalho dará treinamento aos advogados para auxiliá-los na etapa final de implantação do processo judicial eletrônico. A partir de janeiro, todos os processos ajuizados na Justiça do Trabalho em Curitiba passarão a ser exclusivamente digitais, sem papel. Até meados de 2011, a mudança será ampliada para todo o Paraná.

Para se inscrever, os interessados devem mandar email para a Escola Judicial do TRT-PR: escolajudicial@trt9.jus.br.
Os advogados poderão levar consigo seus estagiários e assistentes, para que também recebam o treinamento. Nessa semana, há vagas para três turmas de aproximadamente cem pessoas. As oficinas serão realizadas nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, a partir das 17:30h, no auditório da Escola Judicial (Avenida Vicente Machado, 400, Centro).

Apoio – Os advogados podem ficar absolutamente tranqüilos com a implantação do processo eletrônico, sustenta o juiz Bráulio Gusmão, gestor da implantação no TRT-PR. Segundo ele, uma força-tarefa está sendo preparada para apoiar os profissionais nas Varas da Capital nas primeiras semanas do novo sistema. Servidores treinados estão sendo destacados para permanecer no Fórum, nos setores de protocolo e distribuição, para assessorar em tudo o que for necessário. “O dia 7 de janeiro é uma data de corte, a partir de então não teremos mais processos trabalhistas em Curitiba fora do meio eletrônico, mas isso não significa um rompimento, e sim uma transição”, completou o juiz. O que interessa ao Tribunal, disse ele, “é que tudo dê certo e que a implantação seja um sucesso, portanto nosso compromisso é de auxílio e parceria com os advogados.”

O STF E O ARTIGO 71 DA LEI 8666/93

Artigo no site da anamatra

COMEÇOU A ERA DO PROCESSO ELETRONICO

Varas madrinhas vão liderar a

implantação do processo eletrônico

Desembargador Ney José de Freitas com os juízes das Varas do Trabalho de Curitiba: "Essa é uma realidade instalada e um caminho sem volta"

REUNIÃO COM JUÍZES DE CURITIBA ACELERA O FIM DO PROCESSO EM PAPEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO DO PARANÁ
As seis Varas do Trabalho do Paraná que já utilizam o processo judicial eletrônico serão “madrinhas” das demais, na medida em que avançar a implantação definitiva do novo sistema. O método foi apresentado em uma reunião com todos os juízes do trabalho de Curitiba, na última semana, na capital. As “afilhadas” serão as 17 Varas da cidade que ainda não foram digitalizadas e o Posto de Atendimento de Campo Largo.
Será função das Varas madrinhas assessorar suas afilhadas e repassar o “know how” que acumularam desde agosto do ano passado, quando o Tribunal Regional do Trabalho iniciou a experiência de digitalização completa das ações trabalhistas. Acabar com o processo em papel é a prioridade para 2011, disse o presidente do Tribunal, desembargador Ney José de Freitas, que abriu a reunião com os juízes. “Todos os esforços serão empregados para que o programa esteja implantado até a metade do ano que vem, pois essa é uma realidade instalada e um caminho sem volta”, enfatizou o presidente.
Juízes em reunião de trabalho sobre os próximos
passos da implantação do processo eletrônico
Híbrido - O cronograma de implantação estabelece que os processos ajuizados a partir de 7 de janeiro de 2011 tramitarão apenas em meio eletrônico em todas as varas do trabalho da Capital e no Posto de Atendimento de Campo Largo e, até dezembro de 2010, na instância superior do Estado, em relação aos processos de competência originária do Tribunal. A partir de março de 2011 o programa será implantado nas varas do interior.
Para o presidente da Comissão de Informática, desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, “a substituição da plataforma de papel pela plataforma eletrônica, que é hoje uma política pública definida na Lei 11.419/2008, fará com que muitas coisas mudem para melhor. Com o processo eletrônico, num futuro próximo será possível, por exemplo, destacar em uma vara do trabalho 4 ou 5 servidores para trabalhar junto ao gabinete do Juiz no desenvolvimento das atividades técnicas do Direito, deixar outros tantos para a gestão do processo eletrônico e 2 ou 3 para os demais serviços. A conseqüência será a obtenção de resultados melhores, com maior produção e menor tempo de tramitação processual.”

ADVOGADOS E ESCRITÓRIO DIGITAL

O Juiz Bráulio Gabriel Gusmão, que coordena os trabalhos de implantação do processo eletrônico, fez questão de ressaltar o papel fundamental que os advogados terão para o sucesso do programa. “Para eles foi criado o Escritório Digital, que serve para melhor integrá-los com as Varas do Trabalho e o Tribunal, e que pode ser acessado no site http://www.trt9.jus.br/escritoriodigital. O mesmo laboratório que será utilizado pela Escola de Administração Judicial para treinamento interno, também servirá para treinamento dos advogados e estará livre até mesmo para que advogados já treinados possam ajudar seus colegas”. (NC)

Fonte: Ascom do TRT Paraná

PÓS EMATRA 2011

Inscrições abertas a partir de 03/01. Direito, Processo e previdenciário. Curso muito bem avaliado, reconhecido e chancelado pela Unibrasil, e coordenado pela Associação dos Magistrados do Trabalho  do Paraná. http://www.amatra9.org.br/

TARDA MAS NAO FALHA

Processo ajuizado em 10.08.1983 na JCJ (então única) de Maringá, sendo a empresa da cidade de Atalaia.



Ausente a Ré, foi condenada à revelia, em sentença lavrada pelo Nacif, em audiência, no dia 31.10.1983, com trânsito em julgado em 25.11.1983.


Cálculos de liquidação totalizaram Cr$187.465,42 em 29.11.1983, sendo feitos em cinco linhas, reportando-se a cálculo da inicial.


Diligência citatória foi infrutífera, não sendo localizados representantes da devedora no endereço fornecido.


Depois de ser suspenso o processo por 60 dias para o Reclamante diligenciar quanto ao endereço, determinou-se suspensão da execução por um ano. No transcurso, os autos foram remetidos ao arquivo provisório em Maringá, sendo posteriormente remetidos a Nova Esperança, com a criação da VT.


Desarquivados quando da revisão do arquivo provisório, em consulta ao site da Receita obtivemos o CNPJ da empresa. Em pesquisa na internet, descobrimos o endereço atualizado dela, em Goiás. Atualizada a conta geral, reiniciou-se a execução, com tentativa de citação da pessoa jurídica, despersonalização, citação de sócios. Bloqueio no BACEN/JUD apreendeu valor insignificante. Pesquisando no RENAJUD, descobrimos a existência de veículos em nome dos sócios. Em consulta ao SERPRO, identificamos os sócios e obtivemos seus endereços atualizados.


Não sendo pago o débito, foi emitida ordem de bloqueio eletrônico dos veículos (RENAJUD), para posterior formalização da penhora, via CP.


A informação quanto à retenção do veículo em blitz foi dada pelo próprio sócio executado, quando entrou em contato com a Secretaria, solicitando o valor atualizado do débito para realizar depósito para pagamento na VT deprecada (Goiânia-GO).


Esta foi a epopéia do processo do Sêo Espedito João do Nascimento, que compareceu com a esposa à Secretaria da VT para receber sua Guia.