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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

CNJ lança processo judicial eletrônico

site do TST - CNJ lança processo judicial eletrônico


Em solenidade realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho, em Cuiabá, na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça promoveu o lançamento do módulo de execução PJe, projeto que teve a colaboração técnica de vários tribunais de diferentes áreas do Judiciário nacional, cujo objetivo é implantar um sistema eletrônico que abranja todo o trâmite processual, em nível nacional. Coube à Justiça do Trabalho o desenvolvimento deste módulo, destinado à fase de execução das ações trabalhistas – que, quando devidamente homologado, deverá se estender a todo o Judiciário.
Em seu pronunciamento durante o lançamento do PJe, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, ressaltou que a transparência e o comprometimento ético que devem nortear a atuação do agente público. Ele afirmou que cabe à área de tecnologia da informação desenvolver meios para agregar, resolver, simplificar, automatizar e acelerar os serviços que a Justiça deve prestar à população.
A escolha do TRT/MT para implantação do projeto piloto se deve à organização e estrutura existentes no Tribunal, que já tinha feito o mapeamento das rotinas das Varas do Trabalho, além do empenho do presidente do TRT da 23ª Região, desembargador Osmair Couto, que, juntamente com a Juíza Maria Cristina Trentini, do TRT de São Paulo (2ª Região) e o desembargador Samuel Hugo de Lima, de Campinas (15ª Região), integram o Comitê Gestor Nacional do PJe.
O PJe será testado em nove Varas de Cuiabá, quando então serão homologados os fluxos processuais do processo de execução. Para tanto, juízes, servidores e demais atores do processo já vêm sendo preparados gradualmente para lidar com as mudanças que serão percebidas nas rotinas de trabalho. A transformação do rito do processo físico na fase de execução para um sistema nos moldes do PJe é a primeira grande contribuição da Justiça do Trabalho ao novo sistema, que visa a atender todo o Judiciário, cuja construção de forma integrada teve início em 29 de março de 2010.
O presidente do TRT do Mato Grosso, desembargador Osmair Couto, falou sobre os preparativos que levaram a implantação do projeto piloto, destacando que o Comitê Gestor optou pela estratégia de desenvolvimento colaborativo. “O PJe, como instrumento institucional, é bem maior que um simples processo digital: é o verdadeiro processo eletrônico”, ressaltou.

Nesse primeiro momento, os testes do processo eletrônico começarão pelos processos na fase de execução. Serão selecionados cinco processos de cada uma das nove varas trabalhistas de Cuiabá. Os principais dados serão inseridos no Termo de Abertura de Execução Eletrônica (TAEE), documento a partir do qual o processo seguirá eletronicamente. Conforme explicou o gerente do PJe, por questão de segurança nesse período de testes o processo físico também prosseguirá em paralelo.

(Com informações do CSJT e do TRT/MT)

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